Fanfulla – Períodico

Lula pede ao STF que freie ações de vítimas do INSS e anule decisões de indenização. População questiona: quem protege o cidadão?

Em uma movimentação jurídica de grande impacto social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, assinou uma ação cautelar de urgência no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode afetar milhões de brasileiros. A medida solicita a suspensão imediata de todos os processos judiciais que responsabilizam a União e o INSS pelos descontos ilegais e indevidos aplicados diretamente nas aposentadorias e pensões de segurados nos últimos anos.

Além disso, a ação pede que o STF anule decisões judiciais já favoráveis às vítimas, desconsiderando indenizações anteriormente garantidas por juízes de instâncias inferiores. A justificativa da AGU é preservar a “capacidade administrativa” do INSS e conter um possível “efeito cascata” que comprometa o orçamento da União.

“Evitar litigância de massa e garantir sustentabilidade das políticas públicas”, argumenta a AGU.

Números que assustam

Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), existem mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias em tramitação atualmente no país. E o mais alarmante: aproximadamente 9 milhões de descontos associativos foram aplicados indevidamente nos últimos cinco anos nos benefícios pagos pelo INSS. Na prática, isso significa que milhões de idosos e pensionistas — já em situação de vulnerabilidade — foram lesados por cobranças não autorizadas e, muitas vezes, fraudulentas.

Essas práticas motivaram uma avalanche de processos judiciais em busca de reparação. Agora, porém, com a ação proposta pelo governo federal, os prejudicados podem ficar sem justiça — e sem ressarcimento.

Decisões em risco

A AGU ainda pediu ao STF a revogação da eficácia de sentenças que já garantiram indenizações aos aposentados, o que levanta sérias questões sobre segurança jurídica e confiança no sistema judicial.

No documento enviado ao Supremo, a AGU alega que há “interpretações conflitantes” nas decisões de instâncias inferiores, e que algumas determinaram pagamentos em dobro aos beneficiários, o que — segundo o governo — seria uma aplicação indevida do Código de Defesa do Consumidor, já que o INSS não estaria submetido à lógica de prestação de serviços do setor privado.

Impacto e indignação

A medida provocou reações imediatas de entidades de defesa do consumidor e dos direitos dos idosos. Especialistas alertam para o precedente perigoso de anular decisões judiciais favoráveis a cidadãos em nome da “sustentabilidade orçamentária”.

“O que está sendo feito é um verdadeiro atropelo ao direito adquirido. É o Estado se blindando às custas do cidadão lesado”, afirmou um advogado especialista em Direito Previdenciário.

A pergunta que ecoa: quem protege o aposentado?

Com a ação cautelar, o governo Lula — que se apresenta como defensor dos mais pobres — lança uma sombra sobre sua relação com os aposentados e pensionistas. Em vez de responsabilizar os verdadeiros culpados pelos descontos fraudulentos, tenta blindar o INSS e a União, jogando a conta no colo de quem menos pode pagar: os próprios segurados.

A palavra agora está com o STF. Milhões de brasileiros aguardam a decisão da Corte, que pode determinar se o Estado tem o direito de se isentar de suas responsabilidades enquanto o povo sofre as consequências.