Bauru (SP) — Uma proposta legislativa apresentada pela vereadora Estela Almagro (PT) ganhou destaque nesta semana na Câmara Municipal. O projeto visa proibir nomeações baseadas em laços familiares — incluindo cônjuge, companheiro(a) ou parente até terceiro grau — para cargos comissionados, funções de confiança e órgãos de controle no município.
A vereadora enfatizou que a medida busca estender os princípios do combate ao nepotismo, já previstos em âmbito federal, ao cenário local, fechando brechas no organograma da administração pública. “Por que não uma assistente social qualificada que entenda o papel do Fundo de Solidariedade e não usar o fundo como palanque político?”, questionou Estela, referindo-se ao Fundo Social de Solidariedade.
A iniciativa propõe ainda a vedação de contratações com empresas terceirizadas que possuam dirigentes com vínculos familiares com autoridades públicas, especialmente aquelas que exercem funções de fiscalização.
⚖️ Transparência, ética e segurança jurídica
Embora o Supremo Tribunal Federal já tenha firmado posição contrária ao nepotismo por meio da Súmula Vinculante nº 13, o projeto de lei municipal apresentado por Estela Almagro expande essa diretriz, criando regras específicas para órgãos como o Fundo Social e fundações vinculadas.
👥 Perfil da vereadora por trás da proposta
Estela Almagro, 53 anos, tem trajetória política consolidada em Bauru. Filiada ao PT desde 1994 e formada em Direito em 2018, a parlamentar foi vice‑prefeita de 2009 a 2016 e foi reeleita vereadora em 2024 como a mais votada da cidade bauru.sp.leg.br. No plenário, ela segue firme em sua postura fiscalizadora e contrária a práticas familiares na gestão pública.
🗳️ Andamento do projeto
O texto foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara e aguarda parecer. A expectativa é que a proposta seja analisada ainda neste semestre, com forte apoio popular de cidadãos, servidores públicos e entidades que defendem uma administração comprometida com a impessoalidade e a moralidade pública.
Caso deseje, posso acompanhar o andamento nas comissões, incluir opiniões de outros parlamentares — como o vereador Eduardo Borgo (PSL), que questionou nomeações no Fundo Social —
Fanfulla - Períodico 
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