Fanfulla – Períodico

BAURU – Uma sessão da Câmara Municipal de Bauru, que deveria encerrar de vez a polêmica em torno da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Fundo Social, acabou por lançar novas e graves denúncias, vindas de uma fonte inusitada: o próprio presidente da Casa, vereador Marcos de Souza (MDB). Em um discurso que surpreendeu o plenário, o parlamentar, que faz parte da base governista, trouxe à tona o que parece ser um intrincado esquema de assistencialismo com fins eleitorais.

Na última quinta-feira, 30 de junho, enquanto a CEI sobre irregularidades no Fundo Social de Solidariedade era apressadamente arquivada, o vereador Marcos de Souza fez uma revelação que, por sua natureza e contexto, ganhou contornos de confissão. Ele narrou a história de um senhor com deficiência que, após ser beneficiado pelo Fundo Social durante a pandemia por sua indicação, recusou seu apoio eleitoral anos depois, alegando já estar “comprometido com Damares do Social”. A referência é a Damares Pavan, ex-assessora e figura central nas denúncias que a CEI deveria investigar.

A fala do presidente da Câmara, no entanto, não se limitou a um lamento sobre o clientelismo. De forma explícita e direta, Marcos de Souza acusou o uso da estrutura do Fundo Social para angariar votos, destacando o expressivo salto na votação de Damares Pavan – de 166 votos em 2020 para 489 votos em 2024, já sob o nome “Damares do Social”, votos esses que teriam contribuído para a eleição da atual prefeita Suéllen Rosim e de vereadores de sua coligação.

A seriedade da denúncia foi prontamente percebida pelo vereador Eduardo Borgo, que solicitou que o discurso fosse integralmente registrado em ata. Borgo ainda alertou para as possíveis implicações jurídicas da fala do presidente, ressaltando que a confirmação de compra de votos atrelada ao Fundo Social poderia comprometer toda a chapa do PSD, partido da prefeita.

O episódio é, no mínimo, um paradoxo institucional. Um vereador da base aliada denuncia, em público, a utilização de um programa social para fins eleitorais e, minutos depois, vota pelo arquivamento da comissão que deveria investigar justamente essa prática. A justificativa de Marcos de Souza para seu voto – “voto com a minha consciência tranquila” – levanta mais questionamentos do que respostas.

A relevância do ocorrido é dupla. Primeiramente, expõe um possível conhecimento dentro da própria base governista sobre o uso da máquina pública para a obtenção de votos. Em segundo lugar, sugere que o próprio presidente da Câmara reconhece que a CEI não trouxe à tona todas as verdades sobre o Fundo Social.

Se há indícios de utilização do Fundo Social para fins de campanha eleitoral, se a denúncia foi registrada formalmente por um vereador em plenário, e se há o reconhecimento de que beneficiários de programas sociais se tornaram base eleitoral, a questão transcende em muito o âmbito do regimento interno da Câmara.

Trata-se de uma matéria que clama pela atuação do Ministério Público Eleitoral, podendo configurar abuso de poder político e econômico, com potencial para cassação de mandato e invalidação de chapa, conforme previsto na Lei Complementar 64/90.

O mais preocupante, contudo, é o aparente ambiente de normalização da ilegalidade. Um vereador faz uma denúncia grave sobre o uso indevido de um programa social, e a resposta imediata da Casa Legislativa é o arquivamento da investigação sobre o tema. A fala de Marcos de Souza, embora possa ter sido um desabafo ou um tropeço, abriu uma brecha jurídica de proporções ainda desconhecidas. A atitude do vereador Eduardo Borgo, ao solicitar o registro da fala em ata, pode ser crucial para o desenrolar do caso.

Resta aguardar se o Ministério Público, agora com elementos formais em mãos, terá a coragem institucional para ir a fundo nessa denúncia e seguir o rastro de votos que, segundo as próprias palavras de um vereador da base, parecem ter começado com uma cesta básica e terminado nas urnas. Em Bauru, a verdade sobre o Fundo Social, ao que parece, não veio da oposição, mas de um autêntico “tropeço” da própria base governista.