Fanfulla – Períodico

Um projeto apresentado pela deputada federal Julia Zanatta reacendeu o debate sobre o uso da Lei Maria da Penha. A proposta, protocolada em 14 de outubro, estabelece penas que podem chegar a oito anos de prisão para mulheres que fizerem acusações falsas de violência doméstica contra homens inocentes.

Zanatta argumenta que a iniciativa não tem como foco enfraquecer a proteção às mulheres, mas sim garantir que a lei mantenha sua credibilidade. Segundo ela, quando casos não verdadeiros chegam ao Judiciário, há risco de prejudicar pessoas inocentes e de comprometer a confiança no sistema de proteção às vítimas reais.

O texto apresentado altera o *artigo 18 da Lei Maria da Penha, criando um procedimento mais rigoroso logo após o registro da denúncia. Pela proposta, o homem acusado deve ser informado imediatamente sobre o caso e terá *sete dias para apresentar sua versão por escrito. Com essas informações, o juiz responsável deverá reavaliar as medidas protetivas aplicadas, podendo mantê-las, modificá-las ou revogá-las.

Outra mudança prevista é o envio de denúncias comprovadamente falsas ao *Ministério Público, que pode abrir processo contra a denunciante. Dependendo da gravidade, a mulher poderá responder por **comunicação falsa de crime, cuja pena pode chegar a seis meses, ou por *denunciação caluniosa, que prevê prisão de até oito anos.

Para a deputada, o endurecimento das regras busca equilibrar o sistema jurídico e evitar distorções no uso da lei. Ela ressalta que denúncias falsas acabam consumindo tempo e recursos da Justiça, além de desviar a atenção de mulheres que realmente necessitam de proteção.