Diploma irregular ?  Polícia Civil e Ministério Público ainda não investigaram denúncia contra o vereador Edson Miguel de Jesus

Mesmo após a apresentação de documentos, áudios e depoimentos que apontam para a possível utilização de diploma irregular pelo vereador Edson Miguel de Jesus, pastor e parlamentar em Bauru, as autoridades responsáveis — Polícia Civil e Ministério Público, ainda não deram início público a uma investigação efetiva sobre o caso.

A documentação protocolada para apuração interna aponta que o diploma de ensino médio apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral e à Câmara Municipal de Bauru teria sido emitido pelo Educativa – Instituto Brasileiro EAD Ltda., entidade sediada em Cuiabá (MT) e mencionada no Inquérito Policial nº 2316763-83.2019.130415, relacionado à suspeita de comercialização irregular de diplomas supletivos.

Segundo a denúncia registrada na Câmara de Bauru, o vereador não teria cursado o ensino médio, e teria adquirido o certificado mediante pagamento. Ainda de acordo com os denunciantes, tais fatos — se comprovados — poderiam configurar uso de documento falso e falsidade ideológica.

A Comissão Processante, contudo, foi rejeitada e arquivada em 05 de abril de 2021, por 11 votos contrários e 4 favoráveis, conforme registro oficial da Câmara Municipal. Após o arquivamento, a expectativa era de encaminhamento do material para órgãos externos, como Polícia Civil e Ministério Público — porém, até o momento, não há registro público de investigação especificamente sobre o vereador.


Documentos e depoimentos: escola investigada e alegações de compra

A denúncia apresentada (Processo Diverso nº 90/2021) faz referência ao Educativa EAD, que constava como instituição credenciada pelo Conselho Estadual de Educação, mas posteriormente passou a ser alvo de investigação após suspeitas de emissão em massa de certificados sem frequência escolar ou avaliação adequada.

O material protocolado inclui:

  • Cópias do diploma apresentado pelo vereador;
  • Declarações de pessoas que afirmam ter presenciado a suposta aquisição do documento;
  • Áudios nos quais supostos intermediários descrevem um possível esquema de venda de certificados — mencionando o nome do vereador;
  • Relatos de que outras pessoas também teriam obtido documentos da mesma forma.

Segundo os denunciantes, os elementos reunidos apontariam para a não realização efetiva do curso pelo parlamentar. Tais alegações, entretanto, ainda dependem de investigação oficial e eventual comprovação.


🔥 Acompanhamento das autoridades preocupa denunciantes

A denúncia registra que, além da discussão sobre possível quebra de decoro parlamentar, o caso deveria ser analisado pelos órgãos competentes, com encaminhamento ao Ministério Público, Polícia Civil de Bauru, Polícia Civil de Campos do Jordão e Polícia Federal.

Até o momento, não há informações públicas sobre movimentações investigativas relacionadas ao vereador. Na prática, o único trâmite visível ocorreu dentro da Câmara Municipal, e mesmo assim foi encerrado com o arquivamento da Comissão Processante.

A ausência de avanços posteriores tem causado insatisfação entre pessoas que acompanham o caso, especialmente diante da gravidade das alegações e do fato de a escola emissora do diploma ter sido citada em investigação policial.


Vereador nega irregularidades

Na defesa apresentada à Comissão de Ética, Edson Miguel de Jesus sustenta ter cursado supletivo em 2018, estudado com apostilas e sido submetido a provas. Alega também que, à época, a instituição estaria regularizada e que sua aprovação teria sido publicada no Diário Oficial de Cuiabá.

O parlamentar afirma ainda que a denúncia teria motivação política, uma vez que o autor do processo é suplente do cargo por ele ocupado.


Um debate sensível para a democracia

O caso evidencia um problema recorrente no Brasil: a circulação de diplomas irregulares e o uso de documentos suspeitos para acesso a cargos eletivos — fenômeno que fragiliza a confiança da população nas instituições.

Enquanto não houver investigação formal que esclareça as denúncias envolvendo um agente público no exercício do mandato, permanecem sem resposta questões relevantes para os cidadãos:

  • A validade e origem do diploma utilizado para fins eleitorais;
  • Possível vínculo com esquemas de emissão de certificados;
  • Eventuais responsabilizações, se comprovadas irregularidades.

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