Fanfulla – Períodico

Praticamente toda semana, eu vejo alguma notícia do Congresso sobre algum novo projeto de lei que foi apresentado, que está sendo aprovado ou que foi sancionado, ou sobre alguma mudança na lei penal brasileira, quase sempre relacionada a crimes sexuais ou de violência doméstica. Mas, qual seria o motivo de tudo isso?

Antes que alguém venha me responder com a tradicional resposta de que “o Brasil é o país que mais mata mulheres no mundo”, este dado é mentiroso: de acordo com dados da própria Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2023, o Brasil estava na terceira colocação, como sendo o país com a maior taxa de feminicídio, na América Latina. É claro que o dado é alarmante, mas afirmar que o Brasil é o país que mais comete feminicídio, em todo o mundo, é uma verdadeira falácia.

Por outro lado, o Brasil é o país que mais mata pessoas trans e travestis, em todo o mundo, dado que este é de conhecimento do próprio governo e foi largamente divulgado pela Agência Brasil, neste ano de 2025. Diante desta constatação, a primeira dúvida que vem a cabeça é a seguinte: Por que não vemos o mesmo esforço estatal, para punir a transfobia e a violência contra as pessoas trans, da mesma maneira que vemos para proteger as mulheres cisgênero?

A resposta para responder o questionamento apresentado no parágrafo anterior, é tão pragmática que soa até um tanto asquerosa: no Brasil, atualmente existem “seres humanos” de primeira e segunda classe. Esqueçam o artigo 5º da constituição federal, não somos todos iguais perante a lei, porque não somos iguais aos olhos dos congressistas!

Atualmente, as mulheres representam 52,47% do eleitorado nacional, de acordo com dados da própria Justiça Eleitoral (2024), ou seja, são a maioria do eleitorado. Por outro lado, o número total de pessoas trans e não binárias, no Brasil, não chega a 3% da população nacional, de acordo com estudo feito pela Faculdade de Medicina de Botucatu, vinculada à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), no ano de 2021.

Logo, considerando o exposto no parágrafo anterior, os números falam por si só: o legislador não tem o menor interesse em apresentar leis que protejam a população LGBTQIA+ das constantes hostilidades que vivem em nossa sociedade, porque é um público minoritário, que não se converte em um volume significativo de votos e, portanto, não garante a vitória do candidato nas próximas eleições.

Por outro lado, praticamente todas as conquistas alcançadas pela comunidade LGBTQIA+ no Brasil, somente foram possíveis graças a intervenção do Poder Judiciário em nossa sociedade, com medidas que acabaram sendo regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ausência de normas legislativas que deveriam resolver estas questões e aproximar o Brasil da realidade vivida nos países ocidentais.

Desta forma, hoje o Brasil vive uma clara distopia legislativa, aonde o legislador preocupa-se excessivamente em tornar cada vez mais rígida a lei penal, em especial para combater os crimes sexuais e de violência contra a mulher, mas negligencia outro grupo que é igualmente vulnerável, que é a comunidade LGBTQIA+, de forma que, tal postura faz com que pareça que, no Brasil, temos cidadãos de primeira e segunda classe, aonde todos pagam impostos, mas nem todos possuem a mesma proteção do Estado.