Um grupo de deputados federais articula a derrubada da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que extinguiu a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa é liderada pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), ligado ao bolsonarismo, que já protocolou um projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados com esse objetivo.
A proposta conta com o apoio de parlamentares de diferentes estados, entre eles Delegado Caveira (PL-PA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Zé Adriano (PP-AC) e Fausto Pinato (PP-SP). O grupo defende que a medida adotada pelo Contran representa um risco à segurança no trânsito e ultrapassa os limites do poder regulamentar do órgão.
Vice-líder da oposição na Câmara, Meira afirma que o governo federal desconsiderou a importância histórica das autoescolas na formação de condutores. Para ele, a flexibilização pode resultar em uma preparação insuficiente dos motoristas, aumentando o número de acidentes e mortes nas vias do país.
Além da preocupação com a segurança viária, o deputado destaca os impactos econômicos da mudança. Segundo ele, o setor de autoescolas emprega cerca de 200 mil trabalhadores em todo o Brasil e pode sofrer prejuízos significativos com a desobrigação, incluindo a quebra de contratos já firmados e a necessidade de devolução de valores pagos por alunos.
No texto do projeto, Meira argumenta que a resolução apresenta ilegalidades ao ferir princípios constitucionais, como o direito adquirido e a irretroatividade das leis. Ele sustenta ainda que a norma compromete a formação adequada dos condutores e gera instabilidade jurídica para empresas do setor, o que, na avaliação dos parlamentares, justifica a intervenção do Congresso para sustar seus efeitos.
A proposta agora aguarda análise da Câmara dos Deputados, onde deve enfrentar debate entre defensores da desregulamentação e parlamentares que veem na autoescola um elemento essencial para a segurança no trânsito.
Fanfulla - Períodico 
Deixe um comentário