O secretário do governo da prefeita Suellen Rosim, Jurandir Posca , chefe da sedecon, foi condenado pela Justiça a pagar indenização por danos morais ao vereador Eduardo Borgo, em razão de ofensas proferidas em um grupo de WhatsApp. A decisão já transitou em julgado, não cabendo mais recurso.
De acordo com a sentença, o secretário extrapolou os limites da liberdade de expressão ao utilizar termos ofensivos contra o parlamentar em uma conversa no aplicativo de mensagens, o que configurou violação à honra e à imagem do vereador.
A Justiça fixou o valor da indenização em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser pago ao vereador Eduardo Borgo como forma de reparação pelos danos morais sofridos.
O caso gerou repercussão no meio político local e reforça o entendimento do Judiciário sobre a responsabilidade de agentes públicos quanto ao uso de redes sociais e aplicativos de mensagens, mesmo em grupos considerados privados, quando há ofensa à honra de terceiros.






Deixe um comentário