Tenente-coronel da reserva da PM-SP tem aposentadoria cassada após processo por pornografia infantil, em Bauru

O tenente-coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) Marcelo Ricardo Silva, de 52 anos, teve a aposentadoria cassada após a conclusão de um processo administrativo disciplinar que apurou o armazenamento de conteúdo de pornografia infantil. A decisão resultou também em sua demissão dos quadros da corporação.

A sanção administrativa foi aplicada por meio de decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), com base em decisão do Tribunal de Justiça Militar (TJM) de São Paulo, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de dezembro.

Com a medida, Marcelo Ricardo Silva perdeu o direito à aposentadoria que recebia como oficial da reserva. O benefício tinha valor bruto de R$ 25.972,17, conforme informações do Portal da Transparência do governo estadual.

De acordo com o processo administrativo, o então tenente-coronel foi alvo de um mandado de busca e apreensão em outubro de 2021, em sua residência, localizada em Bauru, no interior paulista. A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara Criminal do município, após investigação conduzida pela Polícia Civil.

As apurações indicaram que acessos e o armazenamento de material ilegal estavam associados ao endereço do policial. Durante o cumprimento do mandado, os investigadores localizaram arquivos armazenados em computadores e discos rígidos, contendo registros de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Ao analisar o caso, o Conselho de Justificação concluiu que ficou comprovada a manutenção do material ilícito pelo oficial. A conduta foi considerada uma transgressão disciplinar gravíssima, incompatível com os princípios éticos, morais e legais exigidos de integrantes da Polícia Militar.

Com a publicação do ato no Diário Oficial, Marcelo Ricardo Silva perdeu definitivamente o vínculo com a Polícia Militar de São Paulo e deixa de receber a aposentadoria paga pela corporação.

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