Fanfulla – Períodico

No Portal G1 de Campinas e Região (https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/01/12/raio-x-do-mp-estudo-revela-que-maioria-dos-promotores-brasileiros-e-homem-branca-e-progressista.ghtml), foi divulgada uma pesquisa interessantíssima, que corrobora com o conteúdo de nosso portal de maneira reiterada, sobre o perfil dos membros da magistratura e do Ministério Público.

De acordo com a pesquisa feita pela Fundação Casa Rui Barbosa, a maioria absoluta dos promotores defende pautas progressistas, como o casamento homoafetivo, adoção por casal homoafetivo, cotas raciais, legalização do aborto, desarmamento, aumento de impostos para os mais ricos etc. Ideologicamente falando, a maior parte do Ministério Público é declaradamente simpatizante da esquerda política e de todos os progressismos que estão assolando o ocidente.

Quando o Ministério Público, de maneira majoritária (alguns destes temas, tinham apoio de mais de 80% dos membros), percebemos o quão perigoso isto é para o país, uma vez que o Ministério Público desempenha funções de caráter essencial para o Estado Democrático de Direito e se, a postura ideológica começa a sobressair sobre os mandamentos da lei, dando margem a interpretações progressistas desta, dá-se aval para o Judiciário assumir a “competência legislativa” com o aval do Ministério Público. Desta forma, deixa o Ministério Público de atuar como ‘custus legis’ (fiscal da lei) e passa a atuar de maneira militante, o que não deve ser admitido, sob nenhuma hipótese, uma vez que a existência do Estado de Direito prescinde a existência da lei, ou seja, todo ato emanado do Estado, somente é legítimo, se feito por lei que o autorize (princípio da legalidade).

Por este motivo, tem-se percebido que na atualidade, não mais existem promotores de justiça, mas sim promotores de acusação, que apresentam denúncias frágeis, com pouco ou quase nenhum lastro probatório mínimo, que resultam em condenações que, muitas vezes, são revisadas nas instâncias superiores, por motivos extremamente óbvios: o Ministério Público não cumpre a lei, por estar apegado demais às questões ideológicas.

A sociedade, muitas vezes, revolta-se com recursos que reformam sentenças condenatórias, pois para um indivíduo leigo, a condenação é a prova irrefutável da culpabilidade do indivíduo, mas na prática, não é bem assim que funciona: o Judiciário comete erros, denúncias mal elaboradas são apresentadas todos os dias por membros do Ministério Público, e muitos inocentes são condenados sem prova alguma.

A minha revolta particular, não é contra a instituição do Ministério Público, ao contrário, esta é fundamentalíssima para o funcionamento da justiça, mas sim com relação aos seus membros, que estão a se esquecer do básico: cumprir a lei.

Se a prática jurídica fosse mais racional, o próprio Ministério Público seria o primeiro a exigir, na fase da investigação, a produção de provas de melhor qualidade, provas irrefutáveis, para que a denúncia fosse apresentada de maneira mais robusta e convincente, diferente do que ocorre hoje em dia, onde provas produzidas na fase do inquérito são, muitas vezes, produzidas de maneira frágil, em contrariedade com a lei e mesmo assim, são utilizadas para oferecimento de denúncia pelo órgão ministerial. Este tipo de situação NUNCA deveria ocorrer, mas infelizmente ocorre de maneira extremamente corriqueira, pois é necessário satisfazer a libido punitivista e ideológica.

Meu particular inconformismo reside no fato de que, um órgão tão vital para o funcionamento da justiça, que tem a nobre missão de garantir a aplicação da lei e fazer com que TODOS os procedimentos investigativos sejam feitos em conformidade com a lei, simplesmente esquiva-se deste papel, por motivos pouco ou nada claros.

E não é de hoje que o Fanfulla bate na tecla de que o problema do Brasil é a persecução penal (https://fanfula.com.br/2025/12/10/o-problema-do-brasil-nao-e-a-lei-penal-mas-a-persecucao-penal/), e continuamos a bater nesta mesma tecla: o Brasil precisa de que a fase pré-processual seja muito bem feita, para que provas de excelente qualidade sejam produzidas ainda nesta fase, pois somente assim o Ministério Público poderá apresentar denúncias em que o indício de autoria esteja bastante claro, o que não ocorre na atualidade.

Nosso clamor está em dois pontos: 1) um Ministério Público mais técnico e menos ideológico; 2) uma revisão completa dos procedimentos pré-processuais atualmente existentes, para que as investigações criminais sejam significativamente melhoradas, com relação ao padrão atualmente existente.

Se um diao Brasil tiver uma promotoria bastante técnica e a fase pré-processual tornar-se prioritária na persecução penal, com toda certeza do mundo, nos tornaríamos um modelo a ser seguido no mundo, pois o país possui uma boa legislação, mas do que adianta uma legislação boa se a investigação é falha e as denúncias são mal estruturadas? Eis um ponto de reflexão para todos.