Fanfulla – Períodico

Uma denúncia encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levanta suspeitas sobre a condução de processos na Justiça do Trabalho de Bauru, no interior de São Paulo. O documento relata uma série de práticas que, se confirmadas, podem representar violações a garantias constitucionais fundamentais e comprometer a confiança na prestação jurisdicional trabalhista.

Segundo a reclamação, uma das principais irregularidades seria a negativa injustificada de fornecimento da senha de acesso ao próprio processo judicial. Sem esse acesso, a parte ficaria impedida de acompanhar despachos, decisões e movimentações processuais, situação que contraria o princípio da publicidade dos atos judiciais e dificulta o exercício da ampla defesa e do contraditório.

Outro ponto que chama atenção é a alegação de que o processo estaria retido por tempo indeterminado, sem qualquer despacho, impulso oficial ou justificativa formal. De acordo com o relato, o feito permaneceria “parado na mesa” da magistratura responsável, o que poderia configurar morosidade injustificada e violação ao direito constitucional da duração razoável do processo.

A denúncia também destaca um contraste na forma de atuação da Vara após mudanças na condução dos trabalhos. Conforme o documento, em período anterior haveria maior rigor técnico, fundamentação jurídica consistente e observância estrita da legislação trabalhista. Já na fase atual, as decisões passariam a ser percebidas como menos previsíveis e mais influenciadas por critérios subjetivos.

Há ainda questionamentos sobre a imparcialidade na condução dos julgamentos. A reclamação aponta uma suposta tendência de decisões favoráveis ao empregador, o que, segundo o denunciante, esvaziaria a função institucional da Justiça do Trabalho, criada justamente para assegurar equilíbrio mínimo em uma relação estruturalmente desigual entre trabalhadores e empresas.

O caso reacende o debate sobre o papel do Judiciário trabalhista e os mecanismos de controle sobre sua atuação. Especialistas em direito constitucional ouvidos pela reportagem ressaltam que negar acesso aos autos ou reter processos sem justificativa formal pode configurar falta funcional grave, passível de apuração administrativa.

Diante das alegações, o pedido encaminhado ao CNJ solicita a apuração rigorosa dos fatos, a adoção das providências cabíveis e a determinação para que a Vara do Trabalho de Bauru regularize imediatamente o andamento do processo e assegure acesso integral aos autos.

Procurado, o Conselho Nacional de Justiça ainda não se manifestou sobre o teor da reclamação. O caso segue sob análise e pode resultar em investigação administrativa, a depender da avaliação preliminar do órgão de controle do Judiciário.