Sempre fomos muito críticos ao Poder Judiciário no Brasil, mas quando algo é bem feito, merece ser aplaudido. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu uma das principais polêmicas que denunciávamos incansavelmente em nosso periódico: a questão dos penduricalhos do Poder Judiciário.
A decisão do STF, que abrange não somente os magistrados, mas também os membros do Ministério Público, reafirmou a necessidade de se respeitar o teto constitucional, fixando um limite de 70% (setenta por cento) sobre este valor, para as vantagens adicionais, como verbas indenizatórias e adicional por tempo de carreira (https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-aprova-tese-que-unifica-teto-salarial-e-extingue-pagamentos-extras-para-magistratura-e-mp/).
Com a referida decisão, nenhum juiz ou promotor, em todo o território nacional, não poderá ganhar mais do que R$ 78.822,52 (setenta e oito mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos).
Este valor pode até parecer relativamente alto, mas é ainda bastante aquém ao que muitos magistrados tem recebido no Brasil: em uma simples consulta ao portal da transparência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/RHF/PortalTransparencia/FolhaPagamento/Pesquisa), consultamos os nomes de alguns juízes da Comarca de Bauru (cuja identidade manteremos preservada), e no mês de fevereiro/2026, estes magistrados receberam o seguinte:
- Juiz A – R$ 124.215,21
- Juiz B – R$ 141.397,30
- Juiz C – R$ 121.515,27
- Juiz D – R$ 123.928,66
Como se observa, a decisão do STF, somente no judiciário estadual, resultará em uma economia extraordinária aos cofres públicos. Considerando os valores auferidos pelos magistrados de Bauru, acima apresentados, e que o TJSP possui 2.188 juízes de primeira instância, somente nesta categoria profissional, a economia mensal estimada será de aproximadamente R$ 93.411.737,00.
Certamente, este recurso excedente pode ser aplicado para a melhoria do próprio Poder Judiciário e os demais organismos de segurança pública, especialmente as forças policiais, que hoje possuem notória dificuldade de atuação profissional adequada, por falta de equipamentos eficazes. Recentemente, veio a público, a notícia que a frota das viaturas da Polícia Civil paulista está sucateada (https://www.uol.com.br/carros/colunas/paula-gama/2023/07/03/da-pra-correr-atras-de-bandido-policia-civil-usa-frota-com-mais-de-13-anos.htm).
Não somos contra os juízes e os promotores, mas não pode o Estado ter uma boa persecução penal, se as investigações criminais são falhas, porque a polícia não possui aparato adequado. Defendemos uma modernização das forças policiais, para que o combate ao crime seja justo e efetivo, em condições superiores a que temos atualmente. Somente assim, teremos efetivamente, um Estado Democrático de Direito.
Fanfulla - Períodico 
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