Fanfulla – Períodico

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o fim da escala 6×1 — regime em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa um — está entre as prioridades do governo federal. Segundo ele, as empresas devem se preparar para um processo gradual de transição, que será conduzido em diálogo com empregadores e trabalhadores.

A declaração ocorreu após a aprovação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil, medida considerada uma importante vitória para o poder de compra da classe trabalhadora.

Marinho explicou que o governo defende a redução da jornada semanal para 40 horas, sem prejuízo salarial, como um passo natural rumo à modernização das relações de trabalho no país. De acordo com o ministro, a proposta é viável e pode estimular a criação de empregos e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, ele ponderou que será necessário um período de adaptação, especialmente em setores que funcionam de forma ininterrupta, como os de transporte, energia e saúde.

“Essa mudança precisa ser feita com responsabilidade, por meio da negociação coletiva, respeitando a realidade econômica de cada empresa”, destacou o ministro.

Durante o pronunciamento, Marinho também fez críticas à pejotização — prática em que empresas demitem funcionários contratados pela CLT e os recontratam como pessoas jurídicas (PJs). O ministro classificou a manobra como uma fraude trabalhista, que precariza direitos e reduz a arrecadação previdenciária.

Marinho lamentou ainda a decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, que suspendeu as ações judiciais sobre o tema até que o Supremo Tribunal Federal dê uma decisão definitiva. Segundo ele, essa suspensão cria insegurança jurídica e representa um risco para o desenvolvimento do país.

Com a pauta do fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, o governo busca alinhar o Brasil a tendências internacionais que priorizam a valorização do trabalhador e a distribuição mais equilibrada do tempo de trabalho. As discussões devem avançar no âmbito do Conselho Nacional do Trabalho e em mesas de diálogo com sindicatos e representantes do setor produtivo nos próximos meses.